quinta-feira, 4 de julho de 2019

Intervenção militar – o que é e as chances de acontecer no Brasil

Muito se fala sobre intervenção militar, mas muitas pessoas não sabem de fato definir o que é. Certamente você escutou muito esse termo na mídia nos últimos meses, principalmente a última corrida eleitoral para a presidência. No fim das contas, você sabe o que isso é?

Inicialmente podemos definir intervenção como o uso das forças militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) para controlar um Estado. Ela só pode acontecer sob ordem de conselhos formados por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo e com a devida supervisão do Poder Judiciário.

Intervenção militar, o que é e a possibilidade de acontecer no Brasil

A Constituição de 1988 trata “Da defesa do Estado e Das Instituições Democráticas, Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio”. No Título V, Capítulo I, Seções I e II do documento, existem medidas para garantir a estabilidade institucional, mantenedora da ordem pública e da paz social no país. Na Seção I, temos o artigo 136 que define o Estado de Defesa:

“Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”

Consequentemente, no Brasil, as intervenções militares só podem efetivar-se legalmente em três casos específicos: Intervenção federal; Estado de Defesa; Estado de Sítio.

Intervenção federal

Intervenção militar, o que é e a possibilidade de acontecer no Brasil

Essa é a famosa intervenção militar circunstancial. Ela pode acontecer em algum município ou estado da federação. Esse tipo de intervenção é corretamente denominado de intervenção federal.

Recentemente acompanhamos uma caso de Intervenção Federal no Brasil. Ela aconteceu no Rio de Janeiro, em 2018. O decreto de intervenção restringiu os efeitos à segurança pública do estado do Rio de Janeiro e foi assinado pelo Presidente da República, Michel Temer.

Estado de defesa

Intervenção militar, o que é e a possibilidade de acontecer no Brasil

Finalmente o Estado de Defesa. Primeiramente essa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição. Além disso, essa suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras.

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Estado de sítio

Intervenção militar, o que é e a possibilidade de acontecer no Brasil

Por último, certamente um dos mais populares, o estado de sítio. O Estado de Sítio é um instrumento burocrático e político sobre o qual o chefe de Estado suspende por um período temporário a atuação dos poderes legislativo e judiciário. Trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder. Além disso, ele funciona para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.

1964: Intervenção Militar ou Golpe Militar?

Intervenção militar, o que é e a possibilidade de acontecer no Brasil

Certamente 1964 gera muitos debates nas arenas política, jornalística e historiográfica. A pergunta é: houve intervenção militar constitucional no Brasil neste período? A resposta é não.

Duas frentes militares mobilizaram-se na madrugada de 31 de março. Uma, no Rio de Janeiro, liderada pelo general Costa e Silva e outra, em Juiz de Fora, Minas Gerais, liderada pelo general Olímpio Mourão Filho. Nenhuma dessas movimentações amparava-se na Constituição de 1946, então vigente na época.

Tratava-se de convicções políticas e da percepção pessoal das circunstâncias pelas quais o Brasil passava naquela época. Talvez não tenha um termo exato para o que aconteceu. A verdade é que o mais próximo que podemos encontrar para definir o que aconteceu, na verdade, foi um golpe militar.

Pode acontecer Intervenção Militar no Brasil?

Intervenção militar, o que é e a possibilidade de acontecer no Brasil

Primeiramente, existe sim base na lei constitucional para haver uma intervenção militar no Brasil. “A Constituição Federal prevê, nos artigos 15 e 142, que as Forças Armadas podem ser acionadas, pelo presidente da República a pedido de qualquer um dos três poderes, para garantir a lei e a ordem. Trata-se de casos de segurança pública, graves distúrbios e ameaça externa.

Apesar disso a Constituição prevê que o comando continuaria a ser dos civis nesses casos. Além disso o Exército, Marinha e Aeronáutica só podem ser acionados para garantir a ordem constitucional, e não para subvertê-la. A Constituição também estabelece, no artigo 5.º, que é crime inafiançável a ação de militares contra a ordem constitucional e a democracia.

Se não ocorresse na forma prevista na constituição, estaríamos falando então de um golpe militar. Existe chance de haver um Golpe Militar no Brasil hoje? A verdade é que as chances são bem pequenas, porém elas existem sim.

Muitas forças no Governo vigente, como o próprio General Mourão, o vice-presidente, já declarou que se for necessário, o exército não exitaria em colocar em curso uma “intervenção militar”.

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Fonte: Significados Brasil Escola

Imagens: Rede News 360 Lumos Politize! Euro News GGN Veja Polêmica Paraíba

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